Partes: SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS , PROFISSIONAIS, APRENDIZES E AMADORES DO MUNICIPIO DE OBIDOS, ESTADO DO PARA e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo

Partes: AIANA DE SOUSA VIANA e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Belem

Partes: ALCINO DOS SANTOS BATISTA x DIRETOR DA 1 CIRETRAN DE CAMPINA GRANDE

Advogado: PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE GUIMARAES e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande

Partes: ESTADO DE RONDONIA x NESRISVAM MONTES DE ALBUQUERQUE e outros

Advogado: LUIZ ZILDEMAR SOARES e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ALBINO BATISTA DOS SANTOS

Advogado: DANIELE CORLETTE DOS SANTOS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Delitos de Toxicos de Porto Velho

Partes: ALBINO BATISTA DOS SANTOS x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: DANIELE CORLETTE DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Borges Ferreira Neto

Partes: ROSIVANE SANTOS DE SOUZA e outros x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: CATIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANNA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos

Partes: EDSON LEAL DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: JAILSON ARAUJO SILVA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA e outros

Advogado: CATIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANNA

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: BANCO DO NORDESTE x ALVINO BATISTA DOS SANTOS

Advogado: GILMAR PEREIRA SANTOS e outros

1ª instância - 2ª Vara de Grajau