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TJMA - 0811012-27.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SONIA MARIA TEIXEIRA GODOIS e outros
Advogado: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 28/08/2020
TJMA - 0804342-02.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/03/2022
TJMA - 0000716-86.2013.8.10.0076
Partes: AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - ME x INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA e outros
Advogado: ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/04/2022
TJMA - 0002046-66.2013.8.10.0061
Partes: JOAO MUNIZ e outros x ASSOCIACAO DE MORADORES QUILOMBOLAS DO POVOADO DE CACOAL e outros
Advogado: LUCIANA SILVA DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMA - 0818104-85.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/09/2022
TJMA - 0811012-27.2020.8.10.0000
Partes: JOSE MARTINS BOUERES FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 19/09/2023
TJMA - 0804342-02.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AIRTON DE LIMA GARCEZ e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2025
TJMA - 0803116-56.2022.8.10.0001
Partes: ALTINO FONSECA NETTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2022
TJMA - 0000415-50.2012.8.10.0117
Partes: HEITOR FERREIRA DE LAURENTYS x MUNICIPIO DE BARREIRINHAS e outros
Advogado: PEDRO CARVALHO CHAGAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas
Ajuizamento: 05/06/2025
TJMA - 0000716-86.2013.8.10.0076
Partes: AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - ME x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 12/09/2013