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TJAM - 0044149-59.2019.8.03.0001

Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros

Advogado: SIMAO GUEDES TUMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais

Ajuizamento: 25/09/2019

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TJAM - 0045845-33.2019.8.03.0001

Partes: JUCINETE DE JESUS e outros x JUCINETE DE JESUS e outros

Advogado: ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

Ajuizamento: 04/10/2019

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TJAM - 0027463-50.2023.8.03.0001

Partes: ELIANDRO ALCANTARA BALIEIRO x MUNICIPIO DE MACAPA e outros

Advogado: ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

Ajuizamento: 22/03/2024

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TJAM - 0007545-29.2024.8.03.0000

Partes: OLINDA CONSUELO LIMA ARAUJO x ESTADO DO AMAPA

Advogado: ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

Ajuizamento: 11/11/2024

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TJAM - 0014813-68.2023.8.03.0001

Partes: ANA CARLA DA CONCEICAO FERREIRA x ESTADO DO AMAPA

Advogado: ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

Ajuizamento: 26/04/2023

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TJAM - 0027417-61.2023.8.03.0001

Partes: JOSE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS x ESTADO DO AMAPA

Advogado: ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

Ajuizamento: 17/07/2023

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TJAM - 0005688-16.2022.8.03.0000

Partes: MARIA SUELI BRAGA NUNES x MUNICIPIO DE MACAPA

Advogado: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

Ajuizamento: 14/09/2022

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TJAM - 0006000-89.2022.8.03.0000

Partes: WALDINEY RODRIGUES DE SOUZA x MUNICIPIO DE MACAPA

Advogado: ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

Ajuizamento: 22/09/2022

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TJAM - 0004093-74.2025.8.03.0000

Partes: MARLON DOS SANTOS FURTADO x MUNICIPIO DE MACAPA

Advogado: ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

Ajuizamento: 07/08/2025

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TJAM - 0004119-72.2025.8.03.0000

Partes: ANA LIDIA DA COSTA BRITO x MUNICIPIO DE MACAPA

Advogado: ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

Ajuizamento: 11/08/2025

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