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TJMG - 0004311-20.2011.8.13.0775
Partes: LIDIO FERREIRA DE BRITO e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 08/04/2025
TJMG - 0050266-30.2010.8.13.0704
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ALBINO NUNES NASCENTES e outros
Advogado: GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 06/07/2021
TJMG - 0179621-55.2009.8.13.0534
Partes: NOE JOSE DA FONSECA e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 13/03/2024
TJMG - 0005662-62.2010.8.13.0193
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x GAMALIEL HERVAL e outros
Advogado: ROBSON LUCAS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMG - 0004410-87.2011.8.13.0775
Partes: ORESTINA MUNIZ DA SILVA e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RICARDO SOUTO CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF1 - 0003869-82.2010.4.01.3806
Partes: ADELIO ANTONIO DE BORBA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Advogado: AMANDA CHRISTINA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2023
TRF1 - 0001566-27.2012.4.01.3806
Partes: ANTONIO LUIZ FERREIRA e outros x OS MESMOS
Advogado: LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2025
TJMG - 0004311-20.2011.8.13.0775
Partes: MANOEL NERES DA ROCHA e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coracao de Jesus
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMG - 0597464-63.2009.8.13.0470
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 21/11/2024
TJMG - 0006841-94.2018.8.13.0534
Partes: ELISA MARIA FRANCO PESSOA e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RICARDO SOUTO CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024