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TJMA - 0000182-40.2001.8.10.0052
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 09/05/2025
TJMA - 0000182-40.2001.8.10.0052
Partes: 3 VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA e outros x JOSE RAMOS ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 06/03/2001
TRF1 - 0032576-21.2014.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JOSE AMANCIO RIBEIRO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 11/11/2014
TRF1 - 0013683-50.2012.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JOSE AMANCIO RIBEIRO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 05/07/2012
TRF1 - 0001383-85.2014.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JOSE AMANCIO RIBEIRO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 20/01/2014