TJMA - 0000182-40.2001.8.10.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:17
Publicado Despacho (expediente) em 12/09/2025.
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12/09/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/09/2025 12:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/09/2025 12:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 09:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/08/2025 09:21
Juntada de Certidão
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29/08/2025 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/08/2025 23:59.
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo de AMÂNCIA SILVA em 18/08/2025 23:59.
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo de JOSE RAMOS ARUJO em 18/08/2025 23:59.
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA em 18/08/2025 23:59.
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo de MANOEL DAS DORES em 18/08/2025 23:59.
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo de JOSE RAMOS ARAUJO em 18/08/2025 23:59.
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12/08/2025 00:12
Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2025.
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09/08/2025 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/08/2025 08:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2025 12:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de VERONICA DE FÁTIMA PIMENTA GARCIA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Kerliane da Conceição Silva e Silva em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de JOSUEL FAUSTO DINIZ RIBEIRO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Francuele Barros Buas em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Taiane Silva Alves em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de DAYANA DURANS REIS MORAES em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Gleciane Melo Marques em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de JOANA ARAÚJO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de DÉBORA GIZIA SALES CASTRO LAFONTAINE em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Pamela Rayssa Almeida Ferraz em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de CATARINA AMORIM SOARES em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de CÉLIA REGINA MARINHO CAMPOS em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Saymon Fernando Da Silva Dos Santos em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de MACIEL LAFONTAINE em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de LECIANE DAS DORES PIMENTA MARTINS em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Walisson Rodrigues Lobato em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de DELCILEIA ALMEIDA RIBEIRO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de CÉLIA MARIA LOBATO ABREU em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Thiago Lobato Costa em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de LUCIANO CORREA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de LAURENI FRANÇA LIMA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Vanessa Pinheiro Naziazeno em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS SOUSA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de CLOTILDES DE JESUS SOARES PESSOA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de RAYSSA KEANNY MENESES PINHEIRO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Ruan Pablo Pereira Pimenta em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de CALIXTO FERNANDES DA SILVA FILHO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Thiago Meneses Silveira em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Laysa de Jesus Mendes Ferreira em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de João Lucas Sousa Viegas em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de GILDINARA AMARAL PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUSA RIBEIRO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Thaylane Roche Cantanheide Correa em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de LAUCIRA DA CONCEIÇÃO SILVA MONTEIRO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Victor Gabriel Ferreira Paixão em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de OTHON SODRÉ NETO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de ADRIANA MÁRCIA DO NASCIMENTO SILVA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Mauricio Reis Pereira em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de JANNY MARY DURANS SOARES em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BALDEZ TAVARES em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de 1º Distrito de Polícia Civil de Pinheiro em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de GILBERVAR DE JESUS SOARES CAMPOS em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de 3ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de DOMÊNICA DOS SANTOS DÁVILA MORAES em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Antoniel Silva em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de PAULO SILAS OLIVEIRA MORAES em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de ELIO SANDRO ARAUJO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Paulo Victor Moraes Pereira em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de JOSE RAMOS ARUJO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de ADRIANNA HELENA SILVA SOUZA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de José Alfredo Serrão Souza Junior em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de HÉLIO SANDRO ARAUJO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de JOEL DE JESUS DINIZ RIBEIRO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Carlos Henrique Pimenta Pereira em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de ABÍLIO JORGE CUNHA MACEDO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Thaylane Roche Cantanheide Correa em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MORAES AMORIM em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Raiane Coelho Privado em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de CHARLLYANE CLEUDES MENDONÇA SILVA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de UBIRACY PINHEIRO DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Maycon William Naziazeno Rodrigues em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DINIZ RIBEIRO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de LUCELIA AZEVEDO GUTERRES em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Josiane Dos Santos Melo Costa em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO DURANS LEITE em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de AMÂNCIA SILVA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de AMANDIO RIBEIRO NETO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Carlos Eduardo Peixoto Moreira em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Thaires Flores Ribeiro em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de VALDIR MARQUES RODRIGUES FRAZÃO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Denilson Moraes Martins em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Ryan Herlison Costa Sousa em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de MANOEL DAS DORES em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de NEUTON CARLOS NUNES PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Gilfran Amaral Almeida em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de AMANDIO RIBEIRO NETO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de FABRÍCIO SOUSA DIAS em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Carlos Henrique Pimenta Pereira em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA LOPES em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Victoria Gabrielly Pereira em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Paulo Ricardo Reis Sousa em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de HELOISA HELENA RIBEIRO MORAES em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de LAURENI FRANÇA LIMA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Joyciane Abreu Pinheiro Mendes em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de ALCILENE DE JESUS ALVES OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de LINA ROSA RODRIGUES FURTADO FERNANDES em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Maria Vitória Ribeiro em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de JEFERSON JOSÉ COSTA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de JORIVAN PEREIRA SOUZA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Marcos Vinicius Da Silva Neto em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de ILENE DE FÁTIMA PINHEIRO OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta cidade de Pinheiro/MA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:30
Decorrido prazo de JOSE RAMOS ARAUJO em 28/05/2025 23:59.
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21/05/2025 01:15
Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2025.
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21/05/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2025 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/05/2025 15:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
09/05/2025 15:08
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 11:32
Recebido pelo Distribuidor
-
09/05/2025 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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09/05/2025 11:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 23:11
Determinada a redistribuição dos autos
-
04/04/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 11:57
Recebidos os autos
-
04/02/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 11:50
Recebidos os autos
-
04/02/2025 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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