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TRF1 - 1005753-71.2020.4.01.4100
Partes: MARIA DA CONCEICAO FONSECA DE MELO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: ANDRE ROBERTO VIEIRA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 05/07/2025
TRF1 - 1005753-71.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x GEROALDO RAMOS SILVA e outros
Advogado: ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 13/05/2020