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TRF1 - 1034273-59.2020.4.01.3900
Partes: MUNICIPIO DE MARITUBA x FRANCISCO MENDES DE SOUZA e outros
Advogado: RICARDO AFONSO ALHO CORREA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 18/12/2020
TJRO - 5000384-62.2022.8.21.0092
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JONAS DA SILVA e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Judicial - Constantina/Rs
Ajuizamento: 14/03/2022
TJRO - 5000384-62.2022.8.21.0092
Partes: MIRALDO BARBOSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Dr. Orlando Faccini Neto
Ajuizamento: 27/11/2024
TJPA - 0800392-10.2020.8.14.0043
Partes: VALBERT NOGUEIRA DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: BARBARA MARIA BALIEIRO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Altemar da Silva Paes
Ajuizamento: 24/09/2021
TJPA - 0801199-12.2022.8.14.0091
Partes: ALEXANDRE JORGE NUNES DUTRA x CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SALVATERRA/PA e outros
Advogado: AMIRALDO BARBOSA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 16/07/2024
TJPA - 0809083-74.2022.8.14.0000
Partes: JOSE AUGUSTO BRAGA E BRAGA e outros x DILMA DE FREITAS BRAGA e outros
Advogado: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Ajuizamento: 27/09/2023
TJPA - 0000544-80.2009.8.14.0042
Partes: MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS x ANA ROSA DA SILVA ANDRADE e outros
Advogado: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 18/09/2018
TJPA - 0800098-37.2022.8.14.0091
Partes: LILIANA FIGUEIREDO DA SILVA x MUNICIPIO DE SALVATERRA e outros
Advogado: AMIRALDO BARBOSA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 10/07/2023
TJPA - 0800971-37.2022.8.14.0091
Partes: JOCIANE DA SILVA ARAUJO x PREFEITO DE SALVATERRA e outros
Advogado: AMIRALDO BARBOSA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 30/11/2023
TJPA - 0816032-80.2023.8.14.0000
Partes: JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO x MUNICIPIO DE SALVATERRA
Advogado: JOAO BAPTISTA LOPES FREIRE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 21/11/2023