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TRF1 - 0005323-14.2016.4.01.3313
Partes: MUNICIPIO DE PRADO e outros x JOAO ALBERTO VIANA AMARAL e outros
Advogado: GIDEAO ROCHA BARRETO e outros
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 31/08/2016
TRF1 - 1000195-59.2017.4.01.3313
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x R.N CRUZ DE ALMEIDA - ME e outros
Advogado: ESTERFESON FONTES MARCIAL e outros
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 01/12/2017
TJBA - 8001758-94.2021.8.05.0172
Partes: CLEMILDA DOS SANTOS MOREIRA x CONSTRUTORA BERGAMINI LTDA
Advogado: ANA CAROLINA MARINHO MONTEIRO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Mucuri
Ajuizamento: 03/11/2021
TJBA - 8001758-94.2021.8.05.0172
Partes: CONSTRUTORA BERGAMINI LTDA x CLEMILDA DOS SANTOS MOREIRA
Advogado: LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 16/06/2025