TRF1 - 1000195-59.2017.4.01.3313

1ª instância - Teixeira de Freitas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL DE ALMEIDA SILVA

CPF *75.***.*75-61

JOAO ALBERTO VIANA AMARAL

CPF *08.***.*93-04

R.N CRUZ DE ALMEIDA - ME

CNPJ: 05.751.509/0001-90

RAIMUNDO NONATO CRUZ DE ALMEIDA

CPF *19.***.*53-49

EDIR DOS SANTOS

CPF *73.***.*39-65

Advogados

ESTERFESON FONTES MARCIAL

OAB: 13248/BA

CPF *87.***.*11-20

LUCAS SANTOS RIBEIRO

OAB: 34476/BA

CPF *16.***.*02-42

MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS

OAB: 51677/BA

CPF *25.***.*14-16

ANA CAROLINA MARINHO MONTEIRO

OAB: 57729/BA

CPF *59.***.*64-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE NOVA VICOSA

CNPJ: 13.761.531/0001-49

MUNICIPIO DE PRADO

CNPJ: 13.761.713/0001-10

Advogados

MARIA ODILENE FERNANDES CARVALHO

CPF *32.***.*60-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 15:27

    Juntada de contestação

  • 25/07/2023 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2023 14:03

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 17/05/2023 00:29

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO VIANA AMARAL em 16/05/2023 23:59.

  • 15/03/2023 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2022 02:18

    Decorrido prazo de SAMUEL DE ALMEIDA SILVA em 04/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 02:17

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO VIANA AMARAL em 04/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 02:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CRUZ DE ALMEIDA em 04/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 00:47

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO VIANA AMARAL em 04/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 00:47

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CRUZ DE ALMEIDA em 04/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 00:46

    Decorrido prazo de SAMUEL DE ALMEIDA SILVA em 04/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 00:44

    Decorrido prazo de R.N CRUZ DE ALMEIDA - ME em 04/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 04:36

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 01:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 21:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2022 01:05

    Decorrido prazo de R.N CRUZ DE ALMEIDA - ME em 21/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2022 08:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2022 08:02

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 10:36

    Juntada de substabelecimento

  • 06/10/2022 02:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:33

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.

  • 28/09/2022 14:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 19:06

    Juntada de contestação

  • 28/06/2022 18:53

    Decorrido prazo de SAMUEL DE ALMEIDA SILVA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 18:50

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO VIANA AMARAL em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 18:45

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CRUZ DE ALMEIDA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 14:46

    Decorrido prazo de R.N CRUZ DE ALMEIDA - ME em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 14:44

    Decorrido prazo de EDIR DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2022 02:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 17/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:57

    Juntada de réplica

  • 02/06/2022 01:46

    Publicado Ato ordinatório em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO Nº 1000195-59.2017.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimem-se as partes para que tomem ciência da manifestação do MPF.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro.

    ADENOR JOSE DA CRUZ JUNIOR Servidor

  • 31/05/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 17:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 17:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 20:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/03/2022 18:20

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 04:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:32

    Decorrido prazo de SAMUEL DE ALMEIDA SILVA em 17/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 16:50

    Juntada de contestação

  • 11/11/2021 11:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/11/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 20:38

    Juntada de diligência

  • 21/10/2021 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 20:33

    Juntada de diligência

  • 21/10/2021 19:42

    Juntada de contestação

  • 20/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de R.N CRUZ DE ALMEIDA - ME em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:58

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CRUZ DE ALMEIDA em 19/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 17:22

    Juntada de diligência

  • 13/09/2021 16:39

    Desentranhado o documento

  • 13/09/2021 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2021 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 13:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/02/2021 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 11:21

    Juntada de embargos de declaração

  • 29/07/2020 12:49

    Outras Decisões

  • 29/06/2020 23:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 15:25

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 03/02/2020 15:25

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 21/11/2019 12:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/11/2019 23:59:59.

  • 08/11/2019 19:23

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2019 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2019 09:59

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2019 12:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 22/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 12:54

    Juntada de diligência

  • 03/07/2019 12:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/06/2019 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/05/2019 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2019 15:46

    Outras Decisões

  • 27/05/2019 11:53

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 17:28

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2019 11:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/05/2019 16:27

    Juntada de defesa prévia

  • 10/05/2019 16:16

    Juntada de resposta preliminar

  • 09/05/2019 22:51

    Juntada de resposta preliminar

  • 09/05/2019 10:46

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2019 05:33

    Decorrido prazo de EDIR DOS SANTOS em 03/05/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 12:02

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CRUZ DE ALMEIDA em 25/04/2019 23:59:59.

  • 26/04/2019 17:48

    Decorrido prazo de SAMUEL DE ALMEIDA SILVA em 25/04/2019 23:59:59.

  • 26/04/2019 17:48

    Decorrido prazo de R.N CRUZ DE ALMEIDA - ME em 25/04/2019 23:59:59.

  • 25/04/2019 22:11

    Juntada de procuração/habilitação

  • 16/04/2019 15:49

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 14:18

    Juntada de diligência

  • 08/04/2019 14:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/04/2019 16:50

    Juntada de diligência

  • 01/04/2019 16:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/04/2019 16:45

    Juntada de diligência

  • 01/04/2019 16:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/04/2019 16:44

    Juntada de diligência

  • 01/04/2019 16:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/03/2019 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2019 15:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2019 23:59:59.

  • 22/03/2019 15:12

    Decorrido prazo de MARIA ODILENE FERNANDES CARVALHO em 20/03/2019 23:59:59.

  • 20/03/2019 08:37

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/03/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 16:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2019 16:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2019 16:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 19:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/02/2019 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/02/2019 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/02/2019 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/02/2019 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/02/2019 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2019 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2019 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2019 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2019 12:04

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 19:41

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 13:36

    Outras Decisões

  • 03/04/2018 13:30

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 13/12/2017 14:13

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 16:30

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

  • 04/12/2017 16:30

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 01/12/2017 19:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2017 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001240-23.2021.4.01.4004

Ministerio Publico Federal - Mpf

Celso Nunes Amorim

Advogado: Claudi Pinheiro de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2021 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0000780-55.2008.4.01.3310

Ministerio Publico Federal - Mpf

Carlos Robson Rodrigues da Silva

Advogado: Jucelino Mendes de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2012 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000780-55.2008.4.01.3310

Carlos Robson Rodrigues da Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Fernando Vaz Costa Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2024 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0043173-60.2015.4.01.3500

Conselho Regional de Economia da 18 Regi...

Vinicius Bernardes Roberto

Advogado: Rodrigo de Moura Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2015 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0000076-42.2008.4.01.3504

Conselho Regional de Administracao de Go...

Edesio Rodrigues da Cunha Lima

Advogado: Jose Carlos Loli Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2023 16:38

Exibir Processo