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TJCE - 3001818-77.2020.8.06.0167
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ANA CARLA LOPES DE SOUSA e outros
Advogado: ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO e outros
1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 29/01/2024
TJMA - 0003102-88.2017.8.10.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JORGE DE ARAUJO DA COSTA
Advogado: ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 13/07/2017
TJMA - 0003102-88.2017.8.10.0031
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 11/12/2024
TJPR - 0804423-24.2022.8.18.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ANA CLARA DE SOUSA LOPES
Advogado: LUIS CARLOS
1ª instância - 1ª Vara de Piripiri
Ajuizamento: 10/11/2022
TJRJ - 0805008-19.2025.8.19.0203
Partes: ANA CLARA LOPES DE SOUSA x 50.546.649 BRUNO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: AMAYRIS SOARES AZEVEDO e outros
1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ
Ajuizamento: 16/02/2025
TRF1 - 1003238-05.2025.4.01.3901
Partes: ANA CLARA LOPES DE SOUSA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUCIANA CAROLINA JORGE SOARES
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 22/04/2025