Partes: CARLOS OLAVO MESCHEDE DA SILVEIRA e outros x JOSE CARLOS DA SILVA LIMA

Advogado: BERNARDO HAGE UCHOA e outros

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM e outros x JUDITE DE OLIVEIRA PANTOJA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: WILLIAM JEAMES PANTOJA DA SILVA

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

Partes: SECCIONAL URBANA DA CREMACAO x JOSE CARLOS DA SILVA LIMA

Advogado: RAFAEL QUEMEL SARMENTO e outros

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

Partes: PRIME IMOVEIS LTDA x ANA CLAUDIA DOS SANTOS BRITO e outros

Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI

1ª instância - Foro de Praia Grande_5ª Vara Civel

Partes: SANDRO DOS SANTOS e outros x LUCILENE LIVINO DOS SANTOS DE ARAUJO e outros

Advogado: MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Delmiro Gouveia / Inf Ncia e Juventude

Partes: TAIANE DIAS LIMA e outros x VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e outros

Advogado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA e outros

1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: ANA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 23ª Salvador

Partes: ANA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS e outros x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Salvador

Partes: GRAZIELE SOARES DE ARAUJO FERREIRA BARBOSA x ANA CLAUDIA DOS SANTOS BRITO

Advogado: VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santa Maria

Partes: LOURISVALDO LIMA DE JESUS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: MARCELO GALVAO MATTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Cunha Cavalcanti