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TJRJ - 0822037-17.2024.8.19.0042
Partes: JOSE JORGE DE OLIVEIRA ELIAS x MUNICIPIO DE PETROPOLIS
Advogado: ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT e outros
1ª instância - Petropolis 4 Vara Civel
Ajuizamento: 04/12/2024
TJRJ - 0127828-05.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x DEIVID DE SOUZA FERREIRA e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Criminal
Ajuizamento: 23/05/2022
TJRJ - 0212178-91.2020.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x FABIO MONTEIRO SOUZA e outros
Advogado: JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES e outros
1ª instância - Capital 29 Vara Criminal
Ajuizamento: 23/10/2020
TJRJ - 0173878-26.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ZELIO FRANCISCO XAVIER e outros
Advogado: VINICIUS MOTA DE EGIDIO e outros
1ª instância - Silva Jardim Vara Unica
Ajuizamento: 09/08/2021
TJRJ - 0817353-49.2024.8.19.0042
Partes: SHEILA APARECIDA GREGORIO LIMA x MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado: ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT e outros
1ª instância - Petropolis I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 28/01/2025
TJRJ - 0813654-50.2024.8.19.0042
Partes: MARCIO JOSE RAMOS x MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros
Advogado: EDUARDO CHALFIN e outros
1ª instância - Petropolis I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 05/08/2024
TJRJ - 0014210-86.2016.8.19.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MAICON FERREIRA DIAS e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 02/12/2016
TJRJ - 0044203-73.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x DAVID GRACIANO LIMA
Advogado: THALYTA CAVALHEIRO DAMER DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Seropedica 2 Vara
Ajuizamento: 04/03/2022
TJRJ - 0044379-18.2023.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FELIPE PIMENTEL PORTELA e outros
Advogado: JOAO VICENTE TINOCO e outros
1ª instância - Capital 40 Vara Criminal
Ajuizamento: 15/08/2023
TJRJ - 0208592-80.2019.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RAPHAEL MAIA DO CANTO
Advogado: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO e outros
1ª instância - Teresopolis 2 Vara Criminal
Ajuizamento: 23/08/2019