Partes: ANA GABRIELA GOMES PINTO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: FREDERICO COSTA E SILVA e outros

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: ANDERSON DA SILVA COSTA x ANA GABRIELA GOMES PINTO e outros

Advogado: ALINE MARIA DE SOUSA MACHADO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Santa Luzia

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDMILSON SOARES DA SILVA e outros

Advogado: FERNANDO COUTO GARCIA e outros

1ª instância - 8ª Sao Luis

Partes: EDMILSON SOARES DA SILVA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: LEONARDO SILVA FONTES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos