TRF1 - 0041582-16.2013.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EGESA ENGENHARIA S/A

CNPJ: 17.186.461/0001-01

CONSTRUTORA ATERPA S/A.

CNPJ: 17.162.983/0001-65

EDMILSON SOARES DA SILVA

CPF *27.***.*11-34

Advogados

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS

OAB: 122230/MG

CPF *72.***.*96-23

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

OAB: 114306/MG

CPF *69.***.*29-20

CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS

OAB: 67428/MG

CPF *08.***.*45-04

LEONARDO SILVA FONTES

OAB: 103170/MG

CPF *45.***.*59-67

DANYELLE AVILA BORGES

OAB: 109784/MG

CPF *84.***.*31-70

JULIANA FERREIRA DE SOUZA

OAB: 141079/MG

CPF *15.***.*89-21

ANNA CAROLINA DA MOTTA DAL POZZOLO

OAB: 75327/MG

CPF *41.***.*25-49

SANDRO ABRAAO SILVA SANTANA

OAB: 8676/MA

JULIANA LIMA MAFIA

OAB: 140437/MG

MARIA CECILIA BRETAS MARTINS ROSA

OAB: 133581/MG

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB: 94049/MG

ANA GABRIELA GOMES PINTO

OAB: 12768/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 10:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 16/05/2022 10:23

    Juntada de Informação

  • 13/05/2022 15:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 21:12

    Juntada de apelação

  • 18/03/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de EDMILSON SOARES DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 19:50

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 15:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2021 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 02:02

    Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:02

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATERPA S/A. em 16/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:59

    Decorrido prazo de EDMILSON SOARES DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 17:24

    Juntada de apelação

  • 24/06/2021 08:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0041582-16.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDMILSON SOARES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON SOARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/06/2021 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/06/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 12:34

    Juntada de volume

  • 22/06/2021 11:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/03/2020 15:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/01/2020 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 DE 02/10/2019

  • 30/09/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30/09/2019

  • 26/09/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 16/09/2019 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 13:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A SEMA APRESENTAR RELATÓRIO DE VISTORIA

  • 30/07/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 267828

  • 30/07/2019 11:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA RECIBADA DO OFICIO 177/2019

  • 05/07/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2019 10:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2019 14:09

    OFICIO EXPEDIDO - N. 177/2019

  • 26/06/2019 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2019 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2019 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 11:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - copia recibada do oficio 110/2019

  • 23/04/2019 13:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 110/2019

  • 16/04/2019 13:51

    OFICIO EXPEDIDO - N. 110/2019

  • 11/04/2019 19:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2019 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2018 12:26

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA CONSTRUTORA ATERPA M MARTINS S/S

  • 30/11/2018 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EGESA ENGENHARIA SA

  • 30/11/2018 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EGESA ENGENHARIA S/A RECEBIDA VIA FAX

  • 28/11/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/11/2018

  • 27/11/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - PUBLICADO COM ERRO NO EDJF1 205 DE 06/11/2018

  • 31/10/2018 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 31/10/2018

  • 15/08/2018 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 03/08/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2018 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 01/08/2018 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 08:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 91/2018

  • 09/05/2018 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA SEMA

  • 09/05/2018 12:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 114/2018

  • 10/04/2018 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 06/04/2018 10:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - n. 114/2018

  • 06/04/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 91/2018

  • 05/04/2018 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 91/2018

  • 05/04/2018 09:24

    OFICIO EXPEDIDO - n. 114/2018

  • 05/02/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 16:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 348

  • 17/08/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 165/2017

  • 17/08/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 528/2016

  • 10/07/2017 12:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 105 DE 14/06/2017

  • 12/06/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2017

  • 02/06/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 15/05/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 165/2017

  • 10/05/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 165/2017 - SEMA

  • 08/05/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2017 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2017 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2017 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 16:49

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA CONSTRUTORA ATERPA

  • 31/03/2017 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE CONSTRUTORA ATERPA M MARTINS N. 8908

  • 28/03/2017 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE ATE SEIS HORAS PARA RETIRADA DE COPIAS

  • 27/01/2017 17:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO N. 581/2016

  • 25/11/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 217 DE 24/11/2016

  • 21/11/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21/11/2016

  • 21/11/2016 11:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 581/2016

  • 21/11/2016 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 528/2016

  • 03/11/2016 10:37

    OFICIO EXPEDIDO - n. 581/2016

  • 03/11/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 528/2016

  • 07/10/2016 11:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À SEMA

  • 07/10/2016 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2016 18:53

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 09:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO

  • 23/05/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2016 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 11:29

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 230 DE 10/12/2015

  • 12/01/2016 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CONSTRUTORA ATERPA M. MARTINS S/A Nº 70252

  • 12/01/2016 11:37

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - N. 85003

  • 07/12/2015 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07/12/2015

  • 27/11/2015 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CONSTRUTORA ATERPA M MARTINS S/A Nº 80591

  • 17/11/2015 10:40

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PETIÇÃO DA CONSTRUTORA ATERPA

  • 26/10/2015 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE 01 HORA PARA RETIRADA DE COPIAS

  • 16/10/2015 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ATERPA - JUNTADA SUBSTABELECIMENTO

  • 16/10/2015 11:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 225/2015

  • 19/06/2015 14:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 225/2015

  • 01/06/2015 16:11

    OFICIO EXPEDIDO - N. 225/2015

  • 05/05/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2015 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO A PRELIMINAR SUSCITADA PELAS RES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - E DETRMINO QUE SEJA SOLICITADA A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA A REALIZACAO DE VISTORIA NA AREA OBJETO DA ACA

  • 14/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE CONSTRUTORA ATERPA MARTINS S.A ( PROTOCOLO N. 64592)

  • 02/03/2015 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2015 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 19/02/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A MANIFESTACAO DO MPF NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A PETICAO E DOCS. APRESENTADOS PELA RE CONSTRUTORA ATERPA M MARTINS SA

  • 04/02/2015 18:25

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE CONSTRUTORA ATERPA M. MARTINS S/A ( PROTOCOLO N. 057039)

  • 09/12/2014 08:46

    REPLICA APRESENTADA - protocolo n. 77007

  • 28/11/2014 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF

  • 13/11/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2014 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE AS CONTESTACOES APRESENTADAS FACULTANDO-SE A PRODUCAO DE PROVA.

  • 29/10/2014 18:34

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 15:40

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - RÉU EDMILSON SOARES DA SILVA

  • 05/08/2014 18:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EGESA ENGENHARIA S/A

  • 11/07/2014 16:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 389/2013

  • 10/07/2014 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2014 17:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO APRESENTADA POR CONSTRUTORA ATERPA M. MARTINS S/A

  • 16/06/2014 18:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 389/2013

  • 21/05/2014 16:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª)

  • 05/05/2014 16:29

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 08/04/2014 14:31

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 02/04/2014 15:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2014 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2014 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 13:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 25/03/2014 12:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 388/2013

  • 21/03/2014 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 388/2013

  • 20/02/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM - INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE

  • 23/01/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 726/2013

  • 23/01/2014 15:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA N. 389/2013

  • 12/12/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2013 11:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE SANTA LUZIA/MA

  • 02/12/2013 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 02/12/2013 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2013 15:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2013 15:13

    CitaçãoORDENADA

  • 30/09/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2013 18:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 16:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2013 16:41

    INICIAL AUTUADA

  • 07/09/2013 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2013

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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