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TJMA - 0800382-72.2020.8.10.0076
Partes: MARIA GORETE DE SOUSA DE OLIVEIRA x HEITOR BACELAR MARTINS e outros
Advogado: DHEYNNE MICKAELLE RODRIGUES SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 02/06/2020
TJMA - 0000789-58.2013.8.10.0076
Partes: ANA LEA MORAES MARTINS x MUNICIPIO DE BREJO
Advogado: MARIA THERESA PESSOA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 04/10/2013
TJMA - 0030459-07.2015.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/07/2015
TJMA - 0030459-07.2015.8.10.0001
Partes: ANA LEA MORAES MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/04/2023