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TJRN - 0865253-62.2024.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAVID DO VALE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/09/2024
TJRN - 0811819-27.2025.8.20.5001
Partes: CLEIDILENE VIEIRA DE FREITAS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/02/2025
TJRN - 0811819-27.2025.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x VALFRAN BESERRA BORJA e outros
Advogado: WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 28/04/2025
TJRN - 0815191-49.2025.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 27/08/2025