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TRF1 - 1005806-52.2020.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 24/06/2025
TRF1 - 1005806-52.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x NIVALDO FRANCISCO DE JESUS e outros
Advogado: ELAINE VENANCIO QUEIROZ e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 13/05/2020