Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: ARNALDO FREITAS PIO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS NETO

Advogado: ARNALDO FREITAS PIO e outros

1ª instância - 1Vara Crime, do Juri e Execucoes Penais - Serrinha

Partes: ANANIAS TELES DE OLIVEIRA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: KATIA SILENE SILVA COUTINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 1 - Salvador

Partes: ANANIAS TELES DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA e outros

1ª instância - 2ª Feira de Santana