04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA DESPACHO 0001736-17.2016.8.05.0248 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Serrinha Reu: João Francisco Das Chagas Neto Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Terceiro Interessado: Ananias Teles De Oliveira Terceiro Interessado: Jose Hamilton De Jesus Oliveira Testemunha: Jose Mauro Dos Santos Chagas Testemunha: Rosangela De Jesus Miranda Testemunha: Maria Jose De Jesus Chagas Testemunha: Orlando Matos Gonçalves Testemunha: José Carias Das Chagas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0001736-17.2016.8.05.0248 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SERRINHA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOÃO FRANCISCO DAS CHAGAS NETO Advogado(s): ARNALDO FREITAS PIO (OAB:BA10432) DESPACHO Vistos, etc.

RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, ofereceu DENÚNCIA em face de JOÃO FRANCISCO DAS CHAGAS NETO, já qualificado nos autos, pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio e incêndio em casa habitada, conduta delitiva prevista no art. 121, caput, c/c art. 14, II, (por duas vezes) e art. 250, § 1º, II, “a” c/c art. 69, todos do Código Penal.

Aduz que, “No dia 6 de maço de 2016, por volta das 17:00 horas, na Fazenda Carrapato, o acusado desferiu, com intenção de matar, vários golpes de facão contra ANANIAS TELES DE OLVEIRA, atingindo-o em diversas regiões do corpo, bem como efetuou disparo de arma de fogo, do tipo espingarda de socar, contra JOSÉ HAMILTON DE JESUS OLIVEIRA, não matando ambas as vítimas por circunstâncias alheias a sua vontade.” Segundo a denúncia, “Apurou-se que o acusado entrou em vias de fato com um dos clientes do bar, pertencente à primeira vítima, saiu do local e retornou com um facão e uma espingarda de socar, mas não encontrou a pessoa do entrevero anterior.” O Ministério Público disse que, “Em seguida, passou a quebrar os objetos do estabelecimento comercial e golpeou ANANIAS com o facão em diversas partes do corpo, quando o mesmo tentou impedir a destruição que promovia.

Após o ocorrido, o acusado foi para sua residência e colocou fogo na casa, queimando vários móveis e eletrodomésticos e ainda intencionou agredir sua esposa.” Apresentou rol de testemunhas e juntou o IP 10/2016 em ID 147521472.

Laudo de exame de lesões corporais na vítima em ID 147521475.

A denúncia foi recebida em 28/04/2016 (ID 147521478), oportunidade em que foi ordenada a citação do acusado.

Regularmente citado (ID. 147521480), o réu apresentou resposta à acusação (ID. 147521483), por conduto de advogado.

Em audiência realizada em 16/11/2017, foram colhidas declarações das vítimas, Ananias Teles de Oliveira e José Hamilton de Jesus Oliveira, bem como os depoimentos das testemunhas, José Mauro dos Santos Chaga e Orlando Matos Gonçalves, e qualificado e interrogado o acusado, ocasião em foi imposta a medida cautelar de proibição do réu manter contato com as vítimas e concedeu-se prazo de 5(cinco) dias para apresentar as alegações finais (ID. 147521498).

Alegações finais apresentadas pelo Ministério Público (ID. 147521505) e pela defesa.(ID.147521560) .

Réu pronunciado pela prática do crime do art. 121, caput, c/c art. 14, II (duas vezes), e art. 250, § 1º, II, “a”, na forma do art. 69, todos do Código Penal. (ID. 347442957).

A defesa interpôs Recurso em Sentido Estrito contra a decisão de pronúncia (ID. 361645169), tendo o Ministério Público apresentado as contrarrazões (ID. 395118531), todavia, o recurso não foi provido (ID. 418855862).

Preclusa a sentença de pronúncia (ID. 418855871).

As partes, intimadas, apresentaram rol de testemunhas para depor em plenário (ID. 423921133 e ID. 424529369).

O feito tramitou regularmente, não havendo óbice para seu prosseguimento.

Eis o sucinto RELATÓRIO.

Assim, designo sessão de julgamento para realização do Tribunal do Júri para o dia 14/07/2025, às 08 horas.

Designo audiência para sorteio dos jurados para o dia 19/05/2025, às 10 horas.

Intimem-se, nos termos do art.432 do Código de Processo Penal.

Oficie-se a administração para providenciar alimentação e adotar todos os protocolos necessários.

Demais expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cópia desta decisão serve como mandado e/ou ofício.

Publique-se.

Intimem-se Cumpra-se.

Serrinha/BA, 25 de outubro de 2024 Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito
15/02/2022 18:01

Conclusos para julgamento
25/01/2022 18:35

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
22/01/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 21:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
22/01/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 13:19

Comunicação eletrônica
20/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
12/01/2022 16:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 12/2021
12/01/2022 11:57

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
12/01/2022 11:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 12/2021
10/10/2021 05:10

Devolvidos os autos
17/03/2021 15:23

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
15/05/2020 10:28

REMESSA
04/06/2018 17:45

CONCLUSÃO
04/06/2018 12:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/06/2018 12:15

RECEBIMENTO
30/05/2018 11:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/05/2018 11:35

RECEBIMENTO
23/05/2018 14:30

RECEBIMENTO
23/05/2018 10:03

MERO EXPEDIENTE
04/05/2018 13:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/04/2018 13:20

DOCUMENTO
20/04/2018 09:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/11/2017 10:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/11/2017 11:08

AUDIÊNCIA
14/11/2017 17:52

MANDADO
14/11/2017 17:52

MANDADO
14/11/2017 17:52

MANDADO
14/11/2017 17:52

MANDADO
14/11/2017 17:51

MANDADO
14/11/2017 17:51

MANDADO
14/11/2017 17:51

MANDADO
14/11/2017 17:50

MANDADO
14/11/2017 17:50

MANDADO
10/11/2017 11:13

MANDADO
10/11/2017 11:13

MANDADO
10/11/2017 11:13

MANDADO
10/11/2017 11:13

MANDADO
10/11/2017 11:13

MANDADO
10/11/2017 11:13

MANDADO
10/11/2017 11:13

MANDADO
10/11/2017 11:13

MANDADO
10/11/2017 11:13

MANDADO
31/10/2017 17:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/10/2017 17:28

MANDADO
31/10/2017 17:28

MANDADO
31/10/2017 17:28

MANDADO
31/10/2017 17:27

MANDADO
31/10/2017 17:27

MANDADO
31/10/2017 17:27

MANDADO
31/10/2017 17:26

MANDADO
31/10/2017 17:26

MANDADO
31/10/2017 17:26

MANDADO
14/03/2017 12:45

Ato ordinatório
29/08/2016 16:11

AUDIÊNCIA
10/08/2016 09:11

CONCLUSÃO
10/08/2016 08:25

AUDIÊNCIA
20/06/2016 09:52

AUDIÊNCIA
08/06/2016 13:05

MERO EXPEDIENTE
02/06/2016 13:04

CONCLUSÃO
02/06/2016 13:03

RECEBIMENTO
31/05/2016 08:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
31/05/2016 08:53

PETIÇÃO
23/05/2016 13:25

DOCUMENTO
19/05/2016 08:47

MANDADO
19/05/2016 08:46

MANDADO
11/05/2016 15:16

MANDADO
06/05/2016 13:29

Ato ordinatório
06/05/2016 11:39

DENÚNCIA
18/04/2016 14:09

CONCLUSÃO
18/04/2016 13:25

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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