Partes: ANDERSON DOS SANTOS MATTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik

Partes: ANDERSON MATOS DOS SANTOS x GOVERNADOR DO ESTADO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANDERSON MATOS DOS SANTOS e outros

Advogado: PEDRO AFONSO DE SOUZA MOREIRA

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais Einf Ncia e Juventude - Ibotirama

Partes: CARLOS EDUARDO DUARTE SANTANA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: LUCILIA FARIA DE GOIS e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

Partes: DT IBOTIRAMA x ANDERSON MATOS DOS SANTOS

Advogado: ARIELLE FERREIRA SOARES e outros

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais Einf Ncia e Juventude - Ibotirama

Partes: ANDERSON LUIS DOS SANTOS MATOS x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogado: FABIO GOES DE CARVALHO e outros

1ª instância - Duque de Caxias Iii Jui Esp Civ

Partes: ANDERSON LUIS DOS SANTOS MATOS x AGUAS DO RIO 4

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes: ANDERSON LUIS DOS SANTOS MATOS x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogado: GLEICE BALBINA DA SILVA IVO e outros

1ª instância - Duque de Caxias I Jui Esp Civ

Partes: ANDREYNA RIBEIRO DA SILVA MATOS e outros x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Duque de Caxias 6 Vara Civel

Partes: OS MESMOS x ANDREYNA RIBEIRO DA SILVA MATOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado