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TJRN - 0801610-84.2021.8.20.5600
Partes: MPRN - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ANDERSON NASCIMENTO SILVA e outros
Advogado: MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 26/11/2021
TJRN - 0815792-48.2021.8.20.5124
Partes: MPRN - 13 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x ALTANIR FELIX DA SILVA e outros
Advogado: MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 26/11/2021
TJRN - 0815792-48.2021.8.20.5124
Partes: ALTANIR FELIX DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: AILTON LIMA DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 06/05/2025
TJRN - 0803650-61.2024.8.20.5300
Partes: MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL e outros x FILIPE EDUARDO FRANCA DE FREITAS
Advogado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/06/2024