TJRN - 0803650-61.2024.8.20.5300

1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

4 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FILIPE EDUARDO FRANCA DE FREITAS

CPF *11.***.*18-62

Advogados

PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR

OAB: 8968/RN

CPF *69.***.*75-95

PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO

OAB: 1839/RN

CPF *80.***.*89-53

ANA LUIZA RIBEIRO JACOME

OAB: 11021/RN

CPF *84.***.*94-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EZEQUIEL ALEXANDRE DA SILVA

CPF *26.***.*66-62

ENZO GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO DA COSTA, REPRESENTADO POR DANIEL PINHEIRO DA COSTA

CPF *11.***.*37-89

AILTON FARIAS CARDOSO

CPF *21.***.*29-94

MARIANO BERNARDO DA SILVA FILHO

CPF *77.***.*25-55

ANDERSON LUSTOSA CARDOSO

CPF *26.***.*83-38

LUCIENE FERREIRA DA SILVA

CPF *31.***.*28-32

MIKAELY DE LIMA CARVALHO

CPF *42.***.*28-93

PEDRO VICTOR ALVES FOLHA GOMES

CPF *96.***.*23-02

ELIENE DE FRANCA FREITAS

CPF *16.***.*78-78

GIOVANA VITORIA CARNEIRO ALMEIDA DA SILVA

CPF *10.***.*61-30

MARIA DA GLORIA MEDEIROS REIS

CPF *13.***.*44-20

EDILENE MARIA DE FRANCA

CPF *29.***.*67-36

JOAO PEDRO DA COSTA ALVES

CPF *27.***.*76-85

GILVAN DA SILVA LIRA

CPF *32.***.*99-47

ROD STEWART FAGUNDES BEZERRA

CPF *76.***.*91-05

ANDRE JUAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 01:30

    Decorrido prazo de FILIPE EDUARDO FRANCA DE FREITAS em 06/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:51

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 10:52

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2025 10:52

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:51

    Processo Reativado

  • 14/02/2025 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 09:08

    Expedição de Alvará.

  • 04/02/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 12:24

    Transitado em Julgado em 27/01/2025

  • 28/01/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 03:57

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 03:57

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:18

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:18

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2024 13:14

    Juntada de Alvará recebido

  • 11/12/2024 07:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 12:11

    Revogada a Prisão

  • 09/12/2024 12:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/12/2024 07:21

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2024 21:12

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/12/2024 05:12

    Decorrido prazo de ANA LUIZA RIBEIRO JACOME DE SOUZA LEÃO em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 05:12

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 05:12

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 01:34

    Decorrido prazo de ANA LUIZA RIBEIRO JACOME DE SOUZA LEÃO em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 01:34

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 01:34

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO em 06/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 07:42

    Publicado Intimação em 22/11/2024.

  • 27/11/2024 07:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

    Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos à Defesa para que apresente, no prazo legal, suas Alegações Finais por memoriais.

    Natal/RN, data e assinatura do sistema

  • 19/11/2024 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 07:42

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 07:54

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 07:37

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2024 15:05

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 12/09/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 15:58

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA COSTA ALVES em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 12:42

    Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA COSTA ALVES em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 12:37

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/09/2024 11:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 09/09/2024 12:37

    Revogada a Prisão

  • 09/09/2024 12:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 11:00, 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 09/09/2024 09:10

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 03:17

    Decorrido prazo de ANDRÉ JUAN em 06/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 16:50

    Juntada de diligência

  • 27/08/2024 10:36

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 10:36

    Decorrido prazo de ANA LUIZA RIBEIRO JACOME DE SOUZA LEÃO em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 10:00

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 10:00

    Decorrido prazo de ANA LUIZA RIBEIRO JACOME DE SOUZA LEÃO em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2024 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 07:26

    Audiência Instrução e julgamento designada para 09/09/2024 11:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 23/08/2024 02:39

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR em 22/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 17:51

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 22/08/2024 10:46

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/08/2024 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 22/08/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 10:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 09:00, 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 20/08/2024 13:48

    Decorrido prazo de FILIPE EDUARDO FRANCA DE FREITAS em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 13:48

    Decorrido prazo de FILIPE EDUARDO FRANCA DE FREITAS em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:37

    Decorrido prazo de ROD STEWART FAGUNDES BEZERRA em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:37

    Decorrido prazo de ROD STEWART FAGUNDES BEZERRA em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:37

    Decorrido prazo de GIOVANA VITORIA CARNEIRO ALMEIDA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:37

    Decorrido prazo de GIOVANA VITORIA CARNEIRO ALMEIDA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:37

    Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA LIRA em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:37

    Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA LIRA em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:37

    Decorrido prazo de ELIENE DE FRANCA FREITAS em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:37

    Decorrido prazo de ELIENE DE FRANCA FREITAS em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:37

    Decorrido prazo de MIKAELY DE LIMA CARVALHO em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:37

    Decorrido prazo de MIKAELY DE LIMA CARVALHO em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:27

    Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:27

    Decorrido prazo de LUCIENE FERREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:26

    Decorrido prazo de EDILENE MARIA DE FRANCA em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:26

    Decorrido prazo de EDILENE MARIA DE FRANCA em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:22

    Decorrido prazo de ANDERSON LUSTOSA CARDOSO em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:22

    Decorrido prazo de ANDERSON LUSTOSA CARDOSO em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 14:35

    Juntada de diligência

  • 19/08/2024 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 14:33

    Juntada de diligência

  • 16/08/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 00:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 00:22

    Juntada de diligência

  • 14/08/2024 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 10:17

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2024 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 17:21

    Juntada de diligência

  • 13/08/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 13/08/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2024 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2024 21:44

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2024 21:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2024 21:33

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2024 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2024 21:20

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2024 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2024 21:07

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2024 19:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2024 19:41

    Juntada de diligência

  • 09/08/2024 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 16:23

    Juntada de diligência

  • 09/08/2024 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 16:03

    Juntada de diligência

  • 09/08/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 10:16

    Audiência Instrução e julgamento designada para 20/08/2024 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 07/08/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 15:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/08/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 15:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 08:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 08:08

    Juntada de diligência

  • 24/07/2024 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 11:24

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/07/2024 10:23

    Recebida a denúncia contra FILIPE EDUARDO FRANCA DE FREITAS.

  • 24/07/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 08:39

    Juntada de Petição de denúncia

  • 24/07/2024 08:39

    Juntada de Petição de denúncia

  • 22/07/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2024 18:18

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 16:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/06/2024 09:31

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 15:13

    Audiência Custódia realizada para 29/06/2024 14:20 Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 29/06/2024 15:13

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2024 14:20, Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 29/06/2024 11:19

    Audiência Custódia designada para 29/06/2024 14:20 Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 29/06/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 01:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 23:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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