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TJAC - 0702340-79.2025.8.01.0070
Partes: ADRIANO MACHADO MAGALHAES x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ACRE - DETRAN/AC e outros
Advogado: ANDERSON TADEU PINHEIRO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 07/04/2025
TJES - 5031226-27.2024.8.08.0024
Partes: ONIAS FERREIRA x DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES e outros
Advogado: ANDERSON TADEU PINHEIRO
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 30/07/2024
TJSC - 5000412-40.2023.8.24.0018
Partes: MARCIO GOMES DE OLIVEIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC e outros
Advogado: ANDERSON TADEU PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 09/05/2023
TJSC - 5007272-57.2023.8.24.0018
Partes: ELOMAR ECCHER x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 09/02/2024
TJSC - 5007279-49.2023.8.24.0018
Partes: ELOMAR ECCHER x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 08/11/2023
TJSC - 5015887-36.2023.8.24.0018
Partes: FABRICIO CARLOS MIRANDA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 13/12/2023
TJSC - 5007270-87.2023.8.24.0018
Partes: ELOMAR ECCHER x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 09/02/2024
TJSC - 5014066-94.2023.8.24.0018
Partes: ANGELA GALLON x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 29/05/2023
TJSC - 5008072-85.2023.8.24.0018
Partes: LUCAS AVELINO FRONZA x DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC - CHAPECO e outros
Advogado: ANDERSON TADEU PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/11/2023
TJSC - 5014668-85.2023.8.24.0018
Partes: IVAN FLOSS x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 11/04/2024