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TJPR - 0004150-53.2019.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ANDRE ALVES DE MELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Ajuizamento: 25/07/2019
TJRO - 5010676-76.2019.8.21.0039
Partes: CORTEL-IMPLANTACAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS E CREMATORIOS LTDA x MUNICIPIO DE VIAMAO / RS e outros
Advogado: JOAO VICENTE PADAO ROVANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMT - 0013257-57.2010.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARIA CRISTINA MONOLI CESCON e outros
Advogado: ROBERTO BARRIEU e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/07/2022
TJMT - 1034926-15.2022.8.11.0041
Partes: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/09/2022
TJMT - 1035300-31.2022.8.11.0041
Partes: ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/09/2022
TJMT - 0011383-95.2014.8.11.0003
Partes: CHEMINOVA BRASIL LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMT - 0011383-95.2014.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CHEMINOVA BRASIL LTDA. e outros
Advogado: ROBERTO BARRIEU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMT - 1005606-39.2019.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A. e outros
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/05/2019
TJMT - 1005606-39.2019.8.11.0003
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. e outros
Advogado: MARCO ANTONIO DE LUNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMT - 1020662-19.2022.8.11.0000
Partes: ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 11/10/2022