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TJES - 5031751-73.2024.8.08.0035
Partes: RAPHAEL SILVA REIS x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Ajuizamento: 19/09/2024
TJCE - 0232940-91.2020.8.06.0001
Partes: FRANCISCO GIOVANE PINTO SOUSA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/06/2020
TJCE - 3001822-88.2024.8.06.0001
Partes: MARCONDES HERBSTER FERRAZ x SECRETARIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: RENAN DE ARAUJO FELIX e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/01/2024
TJCE - 0216315-45.2021.8.06.0001
Partes: ALINE SILVA DO CARMO x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/03/2021
TJCE - 3028654-95.2023.8.06.0001
Partes: ARLETE LIMA FERREIRA x CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - COMDICA e outros
Advogado: ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/08/2023
TJCE - 3032312-93.2024.8.06.0001
Partes: ANTONIO IDARLAN PEREIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/10/2024
TJCE - 3032889-71.2024.8.06.0001
Partes: MARIA FRANCIANA FREITAS x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 31/10/2024
TJCE - 3017188-70.2024.8.06.0001
Partes: MAYRA COELHO MOREIRA x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: TICIANO CORDEIRO AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/07/2024
TJCE - 0030920-29.2011.8.06.0001
Partes: AERCIO FLAVIO DE SA CABRAL x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: EDMILSON DE ALMEIDA BARROS e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 16/06/2025
TJCE - 0218274-32.2013.8.06.0001
Partes: YAN ABREU MARTINS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario
Ajuizamento: 23/07/2025