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TJSP - 1014130-23.2017.8.26.0053
Partes: MARIA FELOMENA DE SOUZA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANDRE DOMINGUES FIGARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Helmer Augusto Toqueton Amaral - Central
Ajuizamento: 10/10/2019
TJSP - 1035729-08.2023.8.26.0053
Partes: RODOLFO FRANZAO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: SANDRO CARLOS BALARIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Sergio Brant de Carvalho Galizia
Ajuizamento: 09/10/2023
TJSP - 1059987-53.2021.8.26.0053
Partes: MARILENE CATAO SILVA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: TALES CUNHA CARRETERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cicero Augusto Pereira
Ajuizamento: 04/09/2023
TJSP - 0002320-66.1982.8.26.0224
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP x ANTONIO JOSE PAES
Advogado: PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos
Ajuizamento: 30/10/2023
TJSP - 1019219-17.2023.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ANDREIA SILVESTRE GASPAROTTO e outros
Advogado: ANDRE DOMINGUES FIGARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Djalma Lofrano Filho
Ajuizamento: 28/08/2023
TJSP - 1043402-28.2018.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x IDESIO ALVES
Advogado: THIAGO CARNEIRO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Moreira de Carvalho
Ajuizamento: 10/12/2018
TJSP - 0001512-62.2025.8.26.0189
Partes: ROSANGELA DE CARVALHO ASSUNCAO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Ajuizamento: 26/08/2024
TJSP - 0021886-81.2008.8.26.0032
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ANTONIA MONTEIRO GONCALVES e outros
Advogado: ROSANA MARTINS KIRSCHKE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oscild de Lima Junior
Ajuizamento: 10/01/2011
TJSP - 1000837-50.2024.8.26.0696
Partes: SERGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANDRE DOMINGUES FIGARO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ouroeste
Ajuizamento: 13/08/2024
TJSP - 1001412-81.2025.8.26.0483
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIA APARECIDA DA SILVA
Advogado: RAFAEL BARUTA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Pinella Helaehil - Colegio Recursal
Ajuizamento: 17/06/2025