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TJSP - 1502037-03.2024.8.26.0642
Partes: JUSTICA PUBLICA x BRUNO CESAR DA SILVA
Advogado: WILLIAM MONTESANTI JUNIOR e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba
Ajuizamento: 28/11/2024
TJMT - 1016521-04.2017.8.11.0041
Partes: JURACI JOANA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO OLIVEIRA MACHADO
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/05/2017
TJMT - 1016521-04.2017.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO OLIVEIRA MACHADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/02/2021
TJAL - 0859827-74.2020.8.02.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS x JACKSON DA SILVA FERREIRA e outros
Advogado: GIVANILDO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 30/07/2020
TJAL - 0847510-78.2019.8.02.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS x JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS
Advogado: MILTON GONCALVES FERREIRA NETTO
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 18/12/2019