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TJSC - 5001101-03.2023.8.24.0045
Partes: BENJAMIM ARTUR DA SILVA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 24/01/2023
TJSC - 5017990-03.2021.8.24.0045
Partes: ELIANE TEREZINHA VENTURA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 30/11/2021
TJSC - 0015480-54.2011.8.24.0045
Partes: JOSE RICARDO GONCALVES x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: SANDRA REGINA MACHADO DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 12/01/2012
TJSC - 5018169-97.2022.8.24.0045
Partes: TELMA DOS SANTOS MARTINS e outros x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC e outros
Advogado: PAULA CRISTINA FARIAS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 18/10/2022
TJSC - 5000884-62.2020.8.24.0045
Partes: LOURDES BROLESI e outros x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: ALTIERES ANTONIO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 30/07/2025
TJSC - 5009952-70.2019.8.24.0045
Partes: GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 02/12/2019
TJSC - 5010907-04.2019.8.24.0045
Partes: ELIEZER SANT ANNA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 07/05/2024
TJSC - 5018941-94.2021.8.24.0045
Partes: JOAO NILTON CAMILO DA SILVA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC e outros
Advogado: ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 16/12/2021
TJSC - 5003942-09.2023.8.24.0000
Partes: MARIA JOSE MARTINS x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC e outros
Advogado: ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/02/2023
TJSC - 5002329-81.2021.8.24.0045
Partes: ADRIANA NEVES e outros x DENIS AUGUSTO e outros
Advogado: MILTON MULLER JUNIOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 22/02/2021