TJSC - 5001101-03.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 16:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
13/12/2024 08:36
Juntada de Petição
-
04/03/2024 14:32
Baixa Definitiva
-
04/03/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
22/02/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
21/02/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
16/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 17:48
Expedição de Mandado
-
15/02/2024 16:59
Transitado em Julgado
-
09/02/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
09/02/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
07/02/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
07/02/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
06/02/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/02/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/02/2024 16:02
Julgado procedente o pedido
-
06/02/2024 14:37
Juntada de peças digitalizadas
-
06/02/2024 14:29
Conclusos para julgamento
-
01/02/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
30/11/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
23/11/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 18:10
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 15:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
08/11/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
13/10/2023 10:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 13/10/2023
-
05/10/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
-
04/10/2023 15:33
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
30/09/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
07/09/2023 09:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 01/09/2023
-
15/08/2023 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
-
15/08/2023 13:46
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
15/08/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
10/08/2023 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
-
31/07/2023 09:35
Juntada de Petição
-
25/07/2023 18:46
Juntada de Petição
-
24/07/2023 14:02
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 78
-
24/07/2023 14:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 17/07/2023
-
12/07/2023 13:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/07/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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11/07/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
11/07/2023 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE
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11/07/2023 12:24
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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11/07/2023 11:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
05/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 15:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2023 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO
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20/06/2023 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
-
20/06/2023 16:15
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
20/06/2023 16:13
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
20/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
20/06/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
16/06/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
13/06/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
07/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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05/06/2023 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
-
31/05/2023 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
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26/05/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
-
19/05/2023 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
-
19/05/2023 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
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19/05/2023 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/05/2023 18:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
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15/05/2023 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
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13/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/05/2023 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/05/2023 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023
-
04/05/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001101-03.2023.8.24.0045/SC AUTOR: BENJAMIM ARTUR DA SILVA RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310042539260 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Frente: Partindo do vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 730.054,322 m e N: 6.937.182,050 m; confrontando com RUA JOSÉ PAULO ESTEVES ÁVILA, segue por com azimute 10° 48' 52.47" e distância de 16,62 m até o vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 730.057,440 m e N: 6.937.198,370 m; Lateral Direita: Partindo do vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 730.057,440 m e N: 6.937.198,370 m; confrontando com terras de ALTAMIR SANGALETTI (CASADO) COM CPF: *64.***.*21-49 E SALETE CONSTANTINO DA SILVA SANGALETTI COM CPF: *41.***.*46-82, segue por com azimute 100° 00' 46.64" e distância de 22,56 m até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 730.079,660 m e N: 6.937.194,447 m; Lateral Esquerda: Partindo do vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 730.075,142 m e N: 6.937.177,469 m; confrontando com terras de NEZIR HORST BIANCHIN (CASADA) COM CPF: *13.***.*22-20 E VALDOCIR BIANCHIN COM CPF desconhecido, segue por com azimute 282° 24' 27.13" e distância de 21,32 m até o vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 730.054,322 m e N: 6.937.182,050 m; Fundos: Partindo do vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 730.079,660 m e N: 6.937.194,447 m; confrontando com terras de GISLAINE DE FÁTIMA DUARTE ARRUDA (CASADA) COM CPF: *45.***.*84-43 E GILBERTO DE ARRUDA COM CPF: *35.***.*86-00, segue por com azimute 194° 54' 2.84" e distância de 17,57 m até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 730.075,142 m e N: 6.937.177,469 m. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/05/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/05/2023 17:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023
-
03/05/2023 17:42
Expedição de Edital
-
03/05/2023 17:27
Expedição de ofício - 8 cartas
-
03/05/2023 17:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2023 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELITA SANGALETTI OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/05/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE NEREU RIBEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/05/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO DE ARRUDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/05/2023 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE DE FATIMA DUARTE DE ARRUDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/05/2023 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDOCIR BIANCHIN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/05/2023 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEZIR HORST BIANCHIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/05/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE CONSTANTINO DA SILVA SANGALETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/05/2023 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTAMIR SANGALETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/05/2023 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENJAMIM ARTUR DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/04/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
27/04/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
26/04/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2023 16:21
Determinada a intimação
-
26/04/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/04/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
12/04/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 18:46
Despacho
-
11/04/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
06/04/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/04/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
28/03/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 16:55
Determinada a intimação
-
28/03/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
16/03/2023 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 07:55
Despacho
-
15/03/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
13/03/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/03/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 13:19
Determinada a intimação
-
03/03/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/02/2023 16:46
Juntada de Petição
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/01/2023 16:28
Juntada - Guia Cancelada - BENJAMIM ARTUR DA SILVA - Guia 4907727 - R$ 3.438,02
-
27/01/2023 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENJAMIM ARTUR DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
27/01/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:14
Juntada - Guia Gerada - BENJAMIM ARTUR DA SILVA - Guia 4907727 - R$ 3.438,02
-
24/01/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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