TJSC - 0034422-34.2006.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FELIPE CIDRAL SESTREM

OAB: 028180/SC

CPF *54.***.*92-36

ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

CPF *28.***.*09-43

Polo Passivo

Partes

EDUARDO CESAR NEUBARTH

CPF *09.***.*86-49

Advogados

FRANCISCO OSCAR MAGALHAES

CPF *83.***.*10-87

MARCOS OTTO HANAUER

OAB: 031356/SC

CPF *47.***.*61-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 16:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

  • 09/10/2023 16:51

    Transitado em Julgado

  • 09/10/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 19/09/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 08/09/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 03/08/2023 16:34

    Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade

  • 02/08/2023 14:41

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação Nº 0034422-34.2006.8.24.0038/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM APELADO: EDUARDO CESAR NEUBARTH (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 11/07/2023 19:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023

  • 11/07/2023 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/07/2023 19:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 08/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/06/2023 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/06/2023 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/06/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/06/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/06/2023 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 26/06/2023 14:22

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 26/06/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 12:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 26/06/2023 12:50

    Despacho

  • 07/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

  • 06/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0034422-34.2006.8.24.0038/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM APELADO: EDUARDO CESAR NEUBARTH (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/06/2023 22:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

  • 05/06/2023 22:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/06/2023 22:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/06/2023 07:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/05/2023 17:37

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 24/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 17:36

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 24/05/2023 14:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 24/05/2023 14:55

    Despacho

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0034422-34.2006.8.24.0038/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM APELADO: EDUARDO CESAR NEUBARTH (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/05/2023 10:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0034422-34.2006.8.24.0038/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM APELADO: EDUARDO CESAR NEUBARTH (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO OSCAR MAGALHÃES (OAB SC012458) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 02/05/2023 18:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

  • 02/05/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2023 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 101

  • 13/04/2023 17:20

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0402

  • 13/04/2023 17:19

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 05/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/03/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/02/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 18/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 08/12/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/12/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/12/2022 16:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI

  • 08/12/2022 16:29

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 17/05/2021 16:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 17/05/2021 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/05/2021 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/05/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/05/2021 16:52

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 11/05/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 16:46

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 13:20

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 11/05/2021 13:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 11/05/2021 13:14

    Despacho

  • 10/05/2021 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/05/2021 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 10/05/2021 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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