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TJPB - 0819436-55.2025.8.15.2001
Partes: ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE e outros x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: MARTINHO CUNHA MELO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/04/2025
TJPB - 0832510-16.2024.8.15.2001
Partes: JOCELYN ESCARIAO TORRES e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/06/2024
TJRO - 5001944-90.2021.8.21.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MUNICIPIO DE ITAQUI / RS
Advogado: PABLO DA SILVA ALFARO e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Itaqui/Rs
Ajuizamento: 05/08/2021
TJRO - 5005702-94.2022.8.21.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MICHEL AYRES DE SIQUEIRA e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Uruguaiana/Rs
Ajuizamento: 11/03/2024
TJRO - 5001523-93.2017.8.21.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUIZ MAURI SAGRILO
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Uruguaiana/Rs
Ajuizamento: 01/02/2021
TJRO - 5016168-50.2022.8.21.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x RENATO ROLIN ANDRADE
Advogado: DANIEL CHARAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Uruguaiana/Rs
Ajuizamento: 15/12/2022
TJRO - 5007166-27.2020.8.21.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x EVERTON TABORDA ALVES
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Uruguaiana/Rs
Ajuizamento: 12/11/2020
TJRO - 5002212-69.2019.8.21.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LEANDRO VIEIRA
Advogado: LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Uruguaiana/Rs
Ajuizamento: 24/11/2020
TJRO - 5002187-27.2017.8.21.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x EDER ALEXANDRE RODRIGUES PAZ
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Uruguaiana/Rs
Ajuizamento: 28/07/2021
TJRO - 5001124-25.2021.8.21.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x IGOR FELIPE DUTRA SAROTI
Advogado: LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Uruguaiana/Rs
Ajuizamento: 18/02/2021