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TJTO - 0000709-57.2023.8.27.2732
Partes: MARIA EDNA DE SOUZA x ENGIL ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA
Advogado: ANDRE LUIZ ABRAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 19/05/2025
TJTO - 0000709-57.2023.8.27.2732
Partes: MARIA EDNA DE SOUZA x ENGIL ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA
Advogado: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Parana
Ajuizamento: 04/05/2023
TJTO - 0002607-82.2020.8.27.2709
Partes: TIAGO FREIRE NUNES DI CORDEIRO x TOYOTA DO BRASIL LTDA
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias
Ajuizamento: 19/06/2020
TJTO - 0008335-39.2023.8.27.2729
Partes: TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANDRE LUIZ ABRAO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2024
TJTO - 0013192-94.2024.8.27.2729
Partes: SOCIAL DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/04/2024
TJGO - 5284550-78.2017.8.09.0051
Partes: REINALDO TENORIO DE OLIVEIRA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: ANDRE LUIZ ABRAO JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 08/03/2022
TJDFT - 0710848-18.2019.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ARAUJO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 28/10/2019
TJDFT - 0710848-18.2019.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ARAUJO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Ajuizamento: 04/12/2024
TJDFT - 0710298-23.2019.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ARAUJO FILHO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 09/10/2019
TJRR - 7068731-05.2021.8.22.0001
Partes: SEFIN-RO - SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA e outros x SANTA EDWIGES INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS ORGANICOS DE JUINA LTDA
Advogado: PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ARAUJO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 12/11/2021