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TJBA - 0538803-50.2018.8.05.0001
Partes: PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA e outros x ANDRE LUIZ CARDOSO ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/02/2024
TJBA - 0538803-50.2018.8.05.0001
Partes: ANDRE LUIZ CARDOSO ALVES e outros x PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara de Relacoes de Consumo da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 27/07/2018
TRF1 - 0019704-82.2010.4.01.0000
Partes: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES x MARIA DE LOURDES FONSECA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 20/04/2010
TJSP - 0000824-27.2025.8.26.0084
Partes: UNIASEC UNIAO DE AMOR AJUDA E SALVACAO EM CRISTO x JAQUELINE CRISTINA PEREIRA BERGANTIN e outros
Advogado: ELIANA RESTANI e outros
1ª instância - 05 Cumulativa de Vila Mimosa
Ajuizamento: 18/08/2022