Partes: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DIAS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Partes: ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO PAULO VIANA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: SERGIO GENUINO VALVERDE DE BARROS e outros

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cataguases

Partes: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DIAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Partes: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DIAS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros

Advogado: BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: JULIO CESAR BENEVENUTE PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros

Advogado: ANGELO MARCIO OLIVEIRA ROSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DIAS e outros

Advogado: DIHEYLAINY SANTOS ALMEIDA DA CUNHA e outros

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cataguases

Partes: SAMUEL TELES DA SILVA CLAUDINO e outros x ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DIAS

Advogado: MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Lucia Fonseca Fanucchi

Partes: JUSTICA PUBLICA x VICTOR HUGO LEAL BELO e outros

Advogado: MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA e outros

1ª instância - Criminal de Itatiba