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TJSP - 0000548-90.2011.8.26.0664
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FARMAFUZA MEDICAMENTOS LTDA ME e outros
Advogado: GUALTER JOAO AUGUSTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Teixeira da Silva Russo
Ajuizamento: 12/04/2023
TJSP - 1002060-26.2023.8.26.0097
Partes: MAURILIO DA COSTA CANDIDO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ERIK AZEVEDO COELHO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Buritama
Ajuizamento: 19/07/2023
TJSP - 1002455-75.2022.8.26.0445
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x PISANI PLASTICOS S/A e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Manoel Ribeiro de Paula
Ajuizamento: 07/04/2025
TJSP - 1006462-88.2023.8.26.0053
Partes: SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ALONSO SANTOS ALVARES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 24/07/2025
TJSP - 1006462-88.2023.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outros
Advogado: ALONSO SANTOS ALVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Coimbra Schmidt
Ajuizamento: 13/11/2023
TJSP - 0017167-65.2005.8.26.0451
Partes: VALDEMIR JOSE RODRIGUES JUNIOR e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: AUREA VERDI GODINHO e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Ajuizamento: 12/08/2016
TJSP - 0000432-74.1993.8.26.0451
Partes: AGRO PECUARIA FURLAN S A x DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Advogado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Ajuizamento: 21/06/2011
TJSP - 1000673-54.2020.8.26.0396
Partes: USINA SAO JOSE DA ESTIVA SA ACUCAR E ALCOOL x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leonel Costa
Ajuizamento: 12/12/2022
TJSP - 1004027-88.2016.8.26.0053
Partes: WAL MART BRASIL LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANE STRECK SILVEIRA e outros
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 04/02/2016
TJSP - 1004027-88.2016.8.26.0053
Partes: WAL MART BRASIL LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Camargo Pereira
Ajuizamento: 14/09/2023