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TJMT - 1006601-52.2019.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PERCIVAL SANTOS MUNIZ e outros
Advogado: FABRICIO MIGUEL CORREA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/06/2019
TJPA - 0808237-90.2023.8.14.0301
Partes: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA x FUNDACAO PUBLICA HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA e outros
Advogado: TARCILA DE JESUS DO COUTO ABREU SARMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 01/04/2024
TJPA - 0808237-90.2023.8.14.0301
Partes: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA x FUNDACAO PUBLICA HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA e outros
Advogado: TARCILA DE JESUS DO COUTO ABREU SARMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/02/2023
TJPI - 0020044-08.2020.8.17.2001
Partes: INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogado: ANDRE MARQUES GILBERTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Itamar Pereira da Silva Junior
Ajuizamento: 04/01/2024
TJPI - 0020044-08.2020.8.17.2001
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO x INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA
Advogado: ANDRE MARQUES GILBERTO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 1002347-35.2020.4.01.3100
Partes: RUBEN BEMERGUY e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RUBEN BEMERGUY e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 25/03/2020
TRF1 - 1002601-08.2020.4.01.3100
Partes: ESTADO DO AMAPA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RENATO GUAZZELLI MANCINI RAMOS VIANNA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 07/04/2020
TRF1 - 0011391-28.2016.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x TRANSALEX CARGAS LTDA e outros
Advogado: LAISA MAIRA FERREIRA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 26/07/2016