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TJAM - 0028685-63.2017.8.03.0001

Partes: ANDRE MARTINS MALHEIROS x ESTADO DO AMAPA

Advogado: ANDRE MARTINS MALHEIROS e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 21/06/2017

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TJAM - 0015363-63.2023.8.03.0001

Partes: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A e outros x DISTRIBUIDORA LIDER EIRELI – EPP

Advogado: MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 28/04/2023

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TJAM - 0026247-64.2017.8.03.0001

Partes: TIAGO FELIPE MENEZES SOARES x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: ANDRE MARTINS MALHEIROS e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 07/06/2017

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TJPA - 0811538-33.2018.8.14.0006

Partes: KATIA CONCEICAO SOTAO VIEITAS e outros x CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA e outros

Advogado: WILSON JOSE DE SOUZA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

Ajuizamento: 15/10/2018

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TJPA - 0006591-88.2017.8.14.0301

Partes: JULIA AZEVEDO DE ARAUJO e outros x COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED BELEM

Advogado: GABRIELA ARAUJO COHEN e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 15/02/2017

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TJPA - 0018798-95.2012.8.14.0301

Partes: FINO TRAJES LTDA x BIANCA RENATA SENA SETUBAL e outros

Advogado: ANDRE MARTINS MALHEIROS e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 04/05/2012

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TJPA - 0810114-37.2019.8.14.0000

Partes: JOSUE EPITACIO DA SILVA x MARTA FERREIRA DA SILVA

Advogado: HAROLDO ALVES DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque

Ajuizamento: 17/12/2019

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TJPA - 0805392-85.2023.8.14.0301

Partes: ALCEU CASTRO IVO e outros x IGEPPS- INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA

Advogado: ANDRE MARTINS MALHEIROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

Ajuizamento: 03/09/2025

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TJPA - 0805392-85.2023.8.14.0301

Partes: ANA MARIA FREITAS DE ANDRADE x IGEPPS- INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA

Advogado: EVANDRO BORGES MARTINS BISNETO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 31/01/2023

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TJPA - 0014386-87.2013.8.14.0301

Partes: D MACAMBIRA ME x TAKENTE IND E COM DE EMBALAGENS LTDA

Advogado: ANDRE MARTINS MALHEIROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque

Ajuizamento: 20/08/2025

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