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TRF2 - 5129555-10.2023.4.02.5101
Partes: ANDRE MARTINS NAVARRO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMT - 0049067-58.2019.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x GILBERTO DOS SANTOS NETO e outros
Advogado: RODRIGO BASSI SALDANHA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Criminal
Ajuizamento: 23/09/2019
TJMT - 0049067-58.2019.8.11.0042
Partes: GILBERTO DOS SANTOS NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 05/05/2022
TJRJ - 0811732-42.2025.8.19.0202
Partes: ANDRE MARTINS NAVARRO JUNIOR x GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado: ARTHUR DRUMOND VITER e outros
1ª instância - Madureira Regional Xv Jui Esp Civel
Ajuizamento: 23/05/2025