19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5129555-10.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDRE MARTINS NAVARRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para no prazo de dez dias manifestar-se acerca dos cálculos elaborados pelo INSS.

Após, não havendo impugnação, à Secretaria para expedir RPV.
17/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:29

Determinada a intimação
17/09/2025 14:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
17/09/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 21:50

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:06

Determinada a intimação
27/08/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/07/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 97
21/07/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/07/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5129555-10.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: ANDRE MARTINS NAVARRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 18/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 89 - 17/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:06

Determinada a intimação
18/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 07:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
03/07/2025 16:37

Determinada a intimação
03/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 16:14

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5129555-10.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE MARTINS NAVARRO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ242419)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, a teor do art. 487, I, do CPC/15, para converter o AUXÍLIO DOENÇA, NB: 552.072.240-0, em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com a majoração de 25% desde a data da perícia judicial em 09/04/2024, nos termos da fundamentação supra.

No cálculo das diferenças incidirá a tese firmada no Tema nº 905 do STJ, segundo a qual ?As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.

Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009)?, desde a citação, independentemente da data do ajuizamento da ação, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF?s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 destas Turmas Recursais.

Destaco, quanto à iliquidez desta sentença, que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração do discriminativo da Renda Mensal Inicial do benefício, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tal valor.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de vinte dias úteis, informar o valor total dos atrasados.

Informado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.
05/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:50

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 16:34

Juntado(a)
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 20:32

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
23/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:40

Determinada a intimação
23/05/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/04/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:16

Determinada a intimação
24/02/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/11/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:01

Determinada a intimação
12/11/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/06/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:24

Determinada a intimação
13/06/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/06/2024 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/06/2024 09:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/03/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/03/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/03/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE MARTINS NAVARRO <br/> Data: 09/04/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO P
16/02/2024 15:31

Juntada de Petição
16/02/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/02/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/02/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:26

Não Concedida a tutela provisória
25/01/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIOJE07F)
22/01/2024 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/01/2024 17:44

Alterado o assunto processual
22/01/2024 16:12

Declarada incompetência
22/01/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:11

Despacho
14/12/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 15:33

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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