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TRF2 - 5025832-04.2025.4.02.5101
Partes: ANDRE RAMALHO BRAGA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: FABIO LUIZ PINTO LEMOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0858810-58.2022.8.19.0001
Partes: ANDRE RAMALHO BRAGA x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: ELLEN DEOMAR MATTOSO e outros
1ª instância - Capital 39 Vara Civel
Ajuizamento: 07/11/2022
TJRJ - 0858810-58.2022.8.19.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S A x ANDRE RAMALHO BRAGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 07/04/2024
TJRJ - 0300742-22.2015.8.19.0001
Partes: ANDRE RAMALHO BRAGA x ITABORAI SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 31/08/2025
TJRJ - 0300742-22.2015.8.19.0001
Partes: ITABORAI SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x ANDRE RAMALHO BRAGA
Advogado: ANTONELLA MARQUES CONSENTINO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 26/06/2020