Partes: THIAGO LEITE FLORES PEREIRA x ANDRE RIBEIRO CAVALCANTE

Advogado: CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

Partes: SAUDIBRAS AGROPECUARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x ALAILSON FONSECA DIAS

Advogado: ARI JOSE SANT ANNA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA

Advogado: FELIPE SANTIN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso

Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x NEILIANA FERREIRA DA SILVA

Advogado: ANDRE RIBEIRO CAVALCANTE e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional

Partes: RAPHAEL AZEVEDO DIAS x TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado: ANDRE RIBEIRO CAVALCANTE

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

Partes: MATEUS ALVES TEIXEIRA x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: ANDRE RIBEIRO CAVALCANTE

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

Partes: WILSON DE SOUSA GAIA x LUCAS GOMES ALVES e outros

Advogado: GESUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas

Partes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. x DOUGLAS SOUSA AZEVEDO e outros

Advogado: RODRIGO GIRALDELLI PERI e outros

1ª instância - Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

Partes: WELDER ANTONIO DA SILVA e outros x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: JOAO ANTONIO FONSECA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: ELIZABET RIBEIRO SOUZA x VANILSON FERNANDES VIERA e outros

Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins