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TJBA - 0029115-77.2025.8.05.0001
Partes: ANDRE SANTANA CHAVES x DOCOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 16/02/2025
TJBA - 0207056-48.2024.8.05.0001
Partes: ANDRE SANTANA CHAVES x INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 17/10/2024
TRF1 - 1040029-35.2022.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ANDRE SANTANA CHAVES
Advogado: RODRIGO DA SILVA MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 11/11/2022
TRF1 - 1040029-35.2022.4.01.3300
Partes: ANDRE SANTANA CHAVES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: RODRIGO DA SILVA MACEDO
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 28/06/2022
TJPA - 0035071-81.2014.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM x ANDRE CHAVES SANTANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 17/09/2014
TJPI - 0005416-36.2003.8.17.0990
Partes: MUNICIPIO DE OLINDA x ANDRE LUIS DE SANTANA CHAVES e outros
Advogado: LUCAS BARBALHO DE LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Camara de Direito Publico (Gabinete em Provimento)
Ajuizamento: 07/05/2025
TJPI - 0005416-36.2003.8.17.0990
Partes: MUNICIPIO DE OLINDA x ANDRE LUIS DE SANTANA CHAVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Olinda
Ajuizamento: 27/02/2003