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TJPA - 0204254-79.2016.8.14.0301
Partes: VALDIR MARTIRES COELHO e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: ALEX LOBATO POTIGUAR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 15/04/2016
TJPA - 0048528-74.2000.8.14.0301
Partes: ANA CLAUDIA DO LAGO FIGLIUOLO x IPMB e outros
Advogado: ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/09/2000
TJPA - 0821918-55.2022.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA PEDREIRA - BELEM x ANDREA SOUZA FIUZA DE MELLO
Advogado: ANA CARLA CUNHA DA CUNHA
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 26/10/2022
TJPA - 0016047-39.1992.8.14.0301
Partes: ALGENY MONTEIRO DE SOUZA e outros x ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO POMPEU BRASIL FILHO e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 22/07/2009
TJPA - 0025808-45.2002.8.14.0301
Partes: CAMPOS ANGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ME x ENGETEL ENGENHARIA CIVIL TEL LTDA
Advogado: CARLOS MAIA DE MELLO PORTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 15/07/2002
TRF1 - 0007518-62.2009.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA e outros
Advogado: DANIEL KONSTADINIDIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 09/02/2024
TRF1 - 0007518-62.2009.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JADER FONTENELLE BARBALHO e outros
Advogado: MARCELO CESAR CORDEIRO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 18/11/2009