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TJSP - 1501648-53.2017.8.26.0451
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA-FLORIANOPOLIS II-SPE LTDA
Advogado: ANTENORI TREVISAN NETO e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Ajuizamento: 08/05/2017
TJSP - 1528468-22.2019.8.26.0037
Partes: MUNICIPIO DE ARARAQUARA x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA ARARAQUARA III - SPE LTDA e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
1ª instância - Sef de Araraquara
Ajuizamento: 10/12/2021
TJSP - 0000032-73.1990.8.26.0319
Partes: UNIAO x USINA BARRA GRANDE DE LENCOIS SA
Advogado: ANDRE AUGUSTO MARTINS e outros
1ª instância - Sef de Lencois Paulista
Ajuizamento: 19/02/2012
TJRJ - 3004658-37.2025.8.19.0001
Partes: GLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL
Advogado: BIANCA GALVAO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 0003028-59.2013.4.02.5001
Partes: FISCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5002266-94.2023.4.02.5101
Partes: TROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BIANCA GALVAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 06/06/2023
TRF2 - 5004333-82.2021.4.02.5107
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CONSORCIO GTR-3
Advogado: ANTENORI TREVISAN NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2024
TRF1 - 0011387-96.2018.4.01.3304
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA
Advogado: ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJMA - 0014077-17.2007.8.10.0001
Partes: LOCALIZA RENT A CAR S/A x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ANDREA DA ROCHA SALVIATTI e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/06/2007