TRF2 - 5004333-82.2021.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
22/05/2024 16:24
Juntada de Petição
-
16/05/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/05/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/05/2024 15:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/05/2024 18:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/05/2024 15:39
Juntada de Certidão
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14/05/2024 04:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
08/04/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2024 15:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/04/2024 14:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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05/04/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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11/03/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/03/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 17:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/03/2024 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 16:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
07/03/2024 11:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/02/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b>
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b>
-
26/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004333-82.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: CONSORCIO GTR-3 (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTENORI TREVISAN NETO (OAB SP172675) ADVOGADO(A): ANDREA DA ROCHA SALVIATTI (OAB DF019055) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/02/2024 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
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15/02/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
15/02/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/02/2024 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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22/11/2023 04:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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22/11/2023 04:26
Juntada de Certidão
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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21/11/2023 19:09
Juntada de Petição - CONSORCIO GTR-3 (SP464352 - BIANCA GALVAO / SP172675 - ANTENORI TREVISAN NETO / DF019055 - ANDREA DA ROCHA SALVIATTI)
-
21/11/2023 11:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/10/2023 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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18/10/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/10/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 08:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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18/10/2023 08:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2023 14:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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17/10/2023 13:23
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/09/2023 13:54
Juntada de Certidão
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29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>
-
29/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004333-82.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CONSORCIO GTR-3 (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
-
19/09/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121
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19/09/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/09/2023 15:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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03/10/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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03/10/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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28/09/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/05/2022 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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