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TJBA - 0001708-69.1996.8.05.0080
Partes: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS x HILDETE COSTA DOS REIS
Advogado: NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 15/04/2021
TJBA - 0130263-93.2009.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS
Advogado: GISANE TOURINHO DANTAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2022
TJBA - 0506262-78.2017.8.05.0039
Partes: LOPES PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x BA 51 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.
Advogado: CAMILA SANTOS MENEZES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 28/07/2025
TRF1 - 0000647-56.2016.4.01.3302
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA e outros x ANKARA ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Campo Formoso
Ajuizamento: 07/03/2016