TRF1 - 0000647-56.2016.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA

CNPJ: 13.896.758/0001-00

Advogados

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB: 19062/BA

CPF *52.***.*84-49

DANILO FERNANDES DE ALMEIDA PACHECO

CPF *30.***.*73-65

Polo Passivo

Partes

ANKARA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 13.578.869/0001-60

EDEMILTON DOS SANTOS RIOS

Advogados

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR

OAB: 7339/BA

CPF *77.***.*10-49

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

OAB: 6967/BA

CPF *26.***.*00-44

ANDREA GUERRA SOUSA FREITAS

CPF *27.***.*02-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 16:34

    Juntada de parecer

  • 06/10/2022 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 03:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA em 03/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 08:24

    Juntada de documento comprobatório

  • 26/09/2022 08:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2022 01:23

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 15:26

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2022 02:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 06:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 01:07

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 01:07

    Decorrido prazo de MRM CONSTRUTORA LTDA em 14/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 08:04

    Decorrido prazo de EDEMILTON DOS SANTOS RIOS em 06/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 04:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0000647-56.2016.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA e outros POLO PASSIVO: MRM CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDEMILTON DOS SANTOS RIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAMPO FORMOSO, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/08/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 14:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/08/2021 14:09

    Juntada de documentos diversos migração

  • 01/07/2021 09:14

    Juntada de documentos diversos migração

  • 01/07/2021 09:10

    Juntada de volume

  • 01/07/2021 09:08

    Juntada de capa

  • 01/07/2021 09:07

    Juntada de capa

  • 01/07/2021 09:05

    Juntada de volume

  • 01/07/2021 08:58

    Juntada de volume

  • 01/07/2021 08:40

    Juntada de capa

  • 01/06/2021 12:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2021 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2021 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - SETOR DIGITALIZAÇÃO MPF

  • 25/11/2020 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2020 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2020 09:43

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2020 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/01/2020 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fax

  • 28/11/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2019 15:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO NO CADASTRADO

  • 28/10/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/09/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA

  • 18/09/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2019 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2019 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2018 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2018 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2018 12:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/08/2018 09:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR O DECURSO DO PRAZO.

  • 25/07/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2018 13:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR DEVOLUÇÃO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.

  • 29/05/2018 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2018 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/12/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2017 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 16:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2017 14:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/12/2017 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2017 10:56

    Conclusos para decisão- G3

  • 24/05/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2017 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/02/2017 19:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2016 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2016 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2016 10:59

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2016 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2016 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/05/2016 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/04/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 04/04/2016 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2016 13:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 16:25

    INICIAL AUTUADA

  • 07/03/2016 16:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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