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TJPB - 0011769-52.1998.8.15.0011
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x SUPERMERCADO TITAO LTDA e outros
Advogado: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 05/06/1998
TJPB - 0013489-10.2005.8.15.0011
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x GUILHERME CESAR DE A CUNHA e outros
Advogado: ANDREA VICKY DE MORAES MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/08/2025
TJPB - 0802143-29.2023.8.15.0001
Partes: ELBERSON LUIZ FARIAS BORGES - ME x ANDREA VICKY DE MORAES MELO e outros
Advogado: THELIO QUEIROZ FARIAS e outros
1ª instância - 1Juizado Especial Civel de Campina Grande
Ajuizamento: 30/01/2023