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TJMT - 0045275-12.2013.8.11.0041
Partes: DJALMA ALVES RODRIGUES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/10/2013
TJPB - 0803533-31.2025.8.15.0141
Partes: JOSE CARNEIRO DA COSTA JUNIOR x ANAELZA FERREIRA DA SILVA
Advogado: ITALO RAFAEL DANTAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 16/07/2025
TJPB - 0803981-47.2025.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x JARDIEL JOSE VENANCIO DA COSTA e outros
Advogado: AUGUSTO CESAR RODRIGUEZ ALEXANDRE
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 16/07/2025